LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
376
Legislatura
2025-2028
Ementa
AUTORIZA A REALIZAR NO MUNICIPIO DE PLACAS O DESMENBRAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO LOTEAMENTO OTTOBELI ( BAIRRO OTTOBELI ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 376

Alteram ou Revogam - 376/2026
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Lei Consolidada - 376/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 14:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Placas - PA.
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