LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/03/2026
Número
34
Legislatura
2025-2028
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE TERMOS DE CREDENCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2026
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Lei Consolidada - 34/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2026 - 13:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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